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Perícia Médica

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Coordenador

Dr. Waldir Favarin Murari

Dr. Waldir Favarin Murari

Coordenador do curso de Medicina do Trabalho (Acreditado pela ANAMT) CRM/SP 33.616 - RQE 989, 17754 e 37096

Mais informações

  • Objetivo

  • Disciplinas

  • Resolução

  • Justificativa

  • Os objetivos desse curso é preparar o médico para o exame médico-pericial que visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre:

    • Doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis);
    • Doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental;
    • O acidente e a lesão;
    • Doença ou acidente e o exercício da atividade laboral;
    • Doença ou acidente e sequela temporária ou permanente;
    • Desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros.

    Construir o conhecimento de um conjunto de saberes básicos necessários para a prática da atividade do médico que exerce a perícia médica.

    Preparar o aluno para o exercício da especialidade, bem como para a prova de título na Sociedade Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica.

     

    • Legislação Trabalhista Aplicada
    • Legislação Previdenciária Aplicada
    • Doenças Relacionadas ao Trabalho: Dermatopatias, Pneumopatias, Hepatopatias
    • Doenças Músculo Esqueléticas Relacionadas ao Trabalho
    • Doenças relacionadas ao Trabalho: Neuropatias, Perdas Auditivas e Distúrbios da Fala
    • Doenças Mentais e o Trabalho 
    • Documentação Médica Em Perícias
    • Auditoria Pericial  Aplicada
    • Perícia Médica Em Responsabilidade Civil Aplicada Ao Meio Ambiente
    • Documentação, Ritos Processuais e Honorários Periciais
    • Perícias Securitárias e em Medicina do Tráfego, Auditorias Médicas
    • Perícias Cíveis
    • Perícias Previdenciárias
    • Perícias Trabalhistas
    • Medicina Legal - Fundamentos
    • Provas Processuais, Simulação e Dissimulação
    • Responsabilidade Civil, Penal e Ética Processual
    • Laudos, Relatórios e Pareceres Médicos

  • Os Cursos de Pós-Graduação da POLIS CURSOS e suas parceiras institucionais, encontram-se em conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018 que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996.

  • A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre:
       - doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis);
       - doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou  mental;
       - o acidente e a lesão;
       - doença ou acidente e o exercício da atividade laboral;
       - doença ou acidente e sequela temporária ou permanente;
       - desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros.

    Por outro lado, o médico perito, através de competente inspeção médica, pode concluir se a pessoa portadora ou não de doença ou vítima de sequela resultante de acidente reúne condições para exercer determinada atividade (ocupação); é o denominado exame de aptidão/inaptidão física e/ou mental.
    Ainda é considerada tarefa médico-pericial especializada a definição do grau de parentesco entre pessoas, diversos exames especiais para identificar indivíduos, dos mais simples aos mais complexos, como, por exemplo, a identificação através de polimorfismo genômico, cuja prática é esporádica ou excepcional.

    O trabalho médico-pericial também tem sido requisitado pelos juízes, objetivando definir a existência, grau, natureza e causa de lesões físicas ou mentais sofridas por pessoas que recorrem ao Poder Judiciário, na expectativa da reparação de danos sofridos sob a responsabilidade direta ou indireta de terceiros. 

    Ainda, a Atividade Pericial constitui no Exame Médico de um indivíduo, com   objetivo de caracterizar os níveis de comprometimento funcional, de danos e potencial de reabilitação e readaptação, sem finalidade de intervenção no processo de saúde-doença. A medicina legal e perícia médica tem evoluído bastante e se mostrado uma atividade complexa, impondo aos profissionais da área médica, uma atitude diferenciada na busca de conhecimentos e aprimoramentos. Devido a real importância, essa atividade tornou-se recentemente Especialidade Médica.

    Cabe aqui ressaltar que a presente proposta não tem a finalidade de formar profissionais para atuarem na área didática. Sendo assim, o programa não contempla disciplinas didático-pedagógicas em seu conteúdo, tendo apenas disciplinas de caráter profissionalizante, uma vez que este é o alvo principal do curso.

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